Validação do código de barras nas notas fiscais
- Nov 10, 2017
De acordo com a § 6º da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF 07/2005, desde 1º de julho de 2011, já era obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib em todas as notas fiscais
eletrônicas - NFe, sempre que o produto comercializado possuísse o referido código de barras.
A novidade é que a partir de 02 de janeiro de 2018, os sistemas de autorização da NFe irão validar as informações descritas nestes campos, de forma que as notas fiscais que apresentarem inconformidades em relação às informações contidas no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) serão rejeitadas pelo fisco.
E o que é o CCG?
De acordo com o fisco, o CCG é um banco de dados que contém um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens. Ele funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos) que é o cadastro mantido pela GS1 Brasil, uma organização responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras no país.
As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN são:
- GTIN
- Marca
- Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
- Descrição do Produto - Nota Fiscal Eletrônica
- Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
- País – Principal Mercado de Destino
- CEST (quando existir)
- NCM
- Peso Bruto
- Unidade de Medida do Peso Bruto
Importante esclarecer que os fabricantes, importadores e demais proprietários das marcas dos produtos sujeitos ao GTIN deverão manter os dados cadastrais de seus produtos atualizados junto ao CNP, para assim, manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.
O prazo previsto para a implementação das mudanças no portal da nota fiscal eletrônica em ambiente de homologação está previsto para o dia 04/12/2017 e em produção em 02/01/2018, ambos aplicáveis somente na versão 4.00 da NF-e e NFC-e.
A melhor forma de manter suas informações em dia e evitar que sua empresa seja prejudicada é fazendo uma avaliação completa de todos os dados. A Avalara oferece soluções inteligentes e na nuvem que monitoram a legislação para ajudar a sua empresa a estar sempre em compliance.